Termos e Condições
Condições Gerais de Venda
1. Objeto
1.1. As presentes Condições Gerais têm como objetivo regular os termos e condições que regem a prestação do serviço da Loja Online da Nursing Care.
1.2. Ao navegar neste site, o Utilizador concorda em ficar vinculado às condições de venda online descritas abaixo, aplicáveis exclusivamente às vendas online efetuadas a clientes registados.
1.3. A Nursing Care reserva-se o direito de alterar livremente as condições de venda online sem aviso prévio.
1.4. A Nursing Care mantém este website para uso exclusivo de “clientes registados”, entendendo-se como tal apenas os clientes que tenham submetido um pedido de registo e a quem tenham sido atribuídas credenciais de acesso (login) ao website.
2. Produtos
2.1. As imagens que ilustram cada produto no site da Nursing Care podem diferir do produto entregue, estando também os produtos sujeitos a rutura de stock.
2.2. A Nursing Care não comercializa produtos defeituosos nem produtos de qualidade inferior aos padrões de mercado.
2.3. As principais características de cada produto encontram-se descritas na respetiva página em www.nursingcare.pt.
2.4. Os produtos apresentados para venda em www.nursingcare.pt podem não corresponder exatamente, em termos de imagem e cor, aos produtos reais, devido ao navegador de internet e monitor utilizados.
3. Preços
3.1. Todos os preços apresentados na loja online da Nursing Care não incluem as respetivas taxas de IVA.
3.2. As taxas de envio são aplicadas por encomenda.
3.3. O valor exato dos portes depende do valor final da encomenda. Para mais informações sobre custos de envio por país, consulte a página “Envios e Taxas”.
3.4. Poderá haver portes grátis para encomendas que ultrapassem o valor mínimo definido no website, consoante o país ou campanhas em vigor.
3.5. Os preços estão indicados em euros (€), e o cliente deverá ter em conta que podem existir diferenças nos custos de envio consoante o país de entrega.
3.6. O preço total apresentado no checkout final inclui impostos e custos de transporte.
3.7. Os preços são fixados no momento da confirmação da encomenda. O cliente deve pagar apenas o montante exato indicado na confirmação e efetuar pagamentos individuais para cada encomenda.
3.8. Alterações de Preço
A Nursing Care reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio.
3.9. Erros de Preço
Apesar de todos os cuidados, podem ocorrer erros nos preços.
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Caso o preço real seja inferior ao anunciado, a Nursing Care reembolsará a diferença.
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Caso o preço real seja superior, o cliente será informado por e-mail e poderá aceitar o novo valor ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias de calendário após o envio da notificação.
4. Encomendas
4.1. Para efetuar uma encomenda em www.nursingcare.pt, o utilizador deve possuir uma conta de e-mail e o navegador configurado para aceitar cookies e pop-ups, de forma a usufruir de todas as funcionalidades da loja online.
4.2. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
4.3. A Nursing Care procura garantir que todos os artigos disponíveis no site estejam em stock.
4.4. Como encomendar:
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Registar-se como cliente Nursing Care;
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Aguardar o e-mail de confirmação de registo;
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Iniciar sessão e adicionar os produtos desejados ao carrinho;
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Rever a encomenda;
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Finalizar a compra;
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Aguardar a atualização do estado da encomenda;
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Efetuar o pagamento;
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Receber a encomenda.
4.5. Ao submeter o formulário de encomenda, o cliente aceita as condições gerais de compra e restantes condições disponíveis em www.nursingcare.pt, incluindo os Termos de Utilização.
4.6. A mera formalização da encomenda não garante a reserva dos produtos.
4.7. Direito de Recusa ou Cancelamento de Encomenda
A Nursing Care reserva-se o direito de não aceitar ou cancelar encomendas, mesmo após confirmação automática, em particular quando:
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O produto se encontre esgotado;
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O pagamento não tenha sido recebido no prazo de 5 dias úteis após aceitação;
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Ocorra um erro de preço;
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Não seja possível efetuar a entrega no país indicado.
Em tais casos, o cliente será informado por e-mail e, se já tiver efetuado o pagamento, será reembolsado.
5. Pagamento
5.1. Após confirmação da encomenda, será enviado um e-mail com todos os detalhes relativos à entrega, faturação, pagamento, produtos e valores.
5.2. Se o cliente não receber este e-mail, deverá contactar a Nursing Care via info@nursingcare.pt ou telefone (+351) 262 921 393.
5.3. Recomenda-se que o cliente verifique todos os dados da encomenda.
5.4. Caso alguma informação esteja incorreta ou incompleta, e a encomenda ainda não tenha sido expedida, o cliente deve contactar a Nursing Care o mais rapidamente possível.
5.6. As encomendas apenas serão processadas após receção efetiva do pagamento, que deve ocorrer no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data da encomenda.
5.7. As informações fornecidas serão utilizadas apenas para fins relacionados com a compra ou devolução, ou quando exigido por lei.
6. Segurança da Encomenda
A Nursing Care não poderá ser responsabilizada por danos resultantes do uso de meios eletrónicos de comunicação, incluindo falhas, atrasos, interceções ou vírus.
7. Envios e Entregas
7.0. As encomendas serão expedidas após confirmação do pagamento, num prazo entre 1 e 3 dias úteis, dependendo do país de origem da transferência.
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Portugal Continental: 24 a 48 h úteis
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Madeira e Açores: 5 – 12 dias úteis
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Espanha Peninsular: cerca de 4 dias úteis
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Europa: cerca de 6 dias úteis
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Restante mundo: cerca de 7 dias úteis
Os prazos são indicativos e podem variar em épocas de promoção ou Natal.
7.3. As entregas são efetuadas em dias úteis, entre as 9h e as 18h, sem marcação prévia.
7.4. A entrega considera-se efetuada com a assinatura do comprovativo no endereço indicado.
7.5. A Nursing Care não se responsabiliza por atrasos motivados por casos de força maior.
7.6. É responsabilidade do cliente levantar as encomendas e pagar eventuais taxas alfandegárias.
7.9. Após expedição, o cliente receberá um e-mail com o número de seguimento da encomenda.
7.12. Inspeção no momento da entrega
O cliente deve verificar o estado dos produtos no ato da entrega.
Se detetar danos, deve:
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Devolver de imediato à transportadora, indicando o motivo na guia de transporte;
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Notificar a Nursing Care através do e-mail info@nursingcare.pt.
8. Falta de receção
8.1. No caso de uma tentativa de entrega sem sucesso por parte da transportadora devido à ausência do destinatário, será deixado um aviso na caixa de correio do cliente com instruções da transportadora.
8.2. Se, por qualquer motivo, o cliente não puder receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, deverá contactar a Nursing Care para que, em conjunto com o cliente, seja encontrada a solução mais adequada.
8.3. Qualquer reclamação relativa à não receção de uma encomenda deve ser apresentada no prazo máximo de 30 dias a contar da data da encomenda. Findo esse prazo, a Nursing Care não poderá ser responsabilizada pela sua perda.
9. Cancelamento
9.1. De acordo com a legislação em vigor, o cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos.
9.2. Cancelamento antes do envio:
O cliente pode cancelar a encomenda antes do envio, contactando info@nursingcare.pt ou (+351) 262 921 393.
Se o pedido já tiver sido enviado, o cliente pode recusar a entrega ou proceder à devolução conforme as regras indicadas abaixo.
10. Trocas e Devoluções
10.1. Todas as devoluções devem ser previamente comunicadas à Nursing Care.
10.2. São aceites devoluções de artigos novos, desde que:
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O artigo e a embalagem estejam em perfeitas condições;
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O produto não apresente sinais de uso;
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Meias com o selo de embalagem aberto não serão aceites.
10.3. No caso de artigos usados, é permitida a troca apenas em situações de defeito de fabrico ou deterioração anormal.
10.4. Os artigos devolvidos devem incluir o motivo da devolução e o número da fatura.
10.5. O prazo máximo para devoluções é de 3 meses a partir da data da fatura, sujeito à aprovação da Nursing Care.
11. Procedimento de Devolução
Enviar e-mail para info@nursingcare.pt indicando o número da fatura e o motivo.
Os artigos devem ser embalados adequadamente e remetidos para:
Nursing Care
Rua da Gaiata, 14
2475-112 Benedita, Portugal
O não cumprimento destas condições implica a não aceitação da devolução, sendo a recolha da responsabilidade do cliente.
12. Apoio ao Cliente
Para qualquer questão, contacte info@nursingcare.ptou (+351) 262 921 393.
13. Responsabilidade
A Nursing Care apenas será responsável por danos sofridos pelo cliente quando estes resultem diretamente de incumprimento doloso ou por negligência grave das suas obrigações contratuais.
14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
As presentes Condições Gerais e todos os litígios delas decorrentes regem-se pela lei portuguesa, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 47/2014, de 28 de julho.
Qualquer conflito será submetido ao tribunal português competente.
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL) ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo:
Website: www.arbitragemdeconsumo.org/
Facebook: facebook.com/consumidoronline
15. Proteção de Dados
A Nursing Care compromete-se a proteger a privacidade e segurança dos dados pessoais dos seus clientes.
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente pelas empresas do grupo, com o objetivo de prestar um serviço adequado às necessidades de cada cliente, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).